O Instituto de Terras do Estado do Pará - Iterpa foi criado em 08 de outubro de 1975, através da Lei nº 4.584, como uma autarquia estadual responsável pela execução da política agrária do Pará e extinguiu a Divisão de Terras e Secretaria de Agricultura, estrutura vigente à época, além de simbolizar um importante marco institucional na história da gestão pública estadual do território paraense. Sua missão principal era a de 'ser executor da política agrária do Estado em tudo quanto se referir às suas devolutas'.
A criação do ITERPA ocorreu dentro de um contexto de forte intervenção federal no Pará, marcada pelos efeitos do Decreto Lei 1.164/71, que instituía a federalização de mais de 70% das terras do patrimônio do Estado, além da presença de órgãos diretamente subordinados à Secretaria do Conselho de Segurança Nacional que objetivavam principalmente a distribuição das terras públicas da Amazônia através de órgãos cujas atividades eram intocáveis pelo esquema civil: Incra, Getat (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins) e Gebam (Grupo Executivo do Baixo Amazonas).
'Terra sem homens para homens sem terra'.
A euforia causada no início da década de 70 pelo incentivo à ocupação do território paraense, sob o slogan de 'Terra sem homens para homens sem terra' e ao deslocamento de emigrantes estimulados pela abertura de rodovias, como a Belém-Brasília, incidiu negativamente sobre a questão fundiária paraense através da emissão de títulos falsos pela inexistência de processos, ausência ou fraude nas demarcações, superposição de áreas e nomes de pessoas que nunca existiram (ou desaparecidas), entre outros fatores.
Com o objetivo de organizar e coordenar a estrutura fundiária estadual que se encontrava, até então, sob responsabilidade da Divisão de Terras da Secretaria Estadual de Agricultura (Sagri), o então governador do Estado do Pará, Aloysio da Costa Chaves, propôs a criação de uma autarquia de direito público, autonomia administrativa e financeira com sede e foro em Belém para atuar na execução da política de preservação do patrimônio agrário paraense mediante uma série de instruções, decretos do poder Executivo e resoluções da Comissão de Avaliação de Terras do Estado (Covate), que constituem um conjunto de normas que objetivam promover o fim da insegurança dominial e a tão almejada paz no campo. Em 2007 o ITERPA completou 32 anos de existência e ao longo de sua trajetória institucional, sua tarefa vai além da mera administração do patrimônio fundiário do Estado. Cabe-lhe a responsabilidade de contribuir para o reordenamento do seu território, sob o pressuposto da sustentabilidade econômica, social e ambiental do Estado do Pará.
A atual política de ordenamento territorial do Governo do estado do Pará prima pela regularização fundiária, entendida como instrumento primeiro para ordenar o espaço e democratizar o acesso à terra. De modo a implementar o ordenamento territorial no estado, o Governo do Pará adotou medidas necessárias: reestruturação da gestão dos órgãos ambiental e fundiário, ampliação e treinamento do corpo técnico, aquisição de equipamentos. No Pará, onde culturalmente predominam a posse e a violência rural, como instrumentos de acesso aos recursos, o reconhecimento do direito de propriedade rural passa a ser uma política importante de consolidação da democracia, do respeito aos direitos humanos e da proteção ambiental.
Através de uma política de regularização fundiária buscamos diminuir a violência rural, em assegurar o direito de propriedade aos diferentes segmentos sociais, em diminuir o desmatamento e em garantir a sustentabilidade ambiental. O estado do Pará é o segundo maior estado do país, com 124,85 milhões de hectares, 7 milhões de habitantes (sendo que 61,7% de sua área está afetada por unidades de conservação e terras indígenas, 24,6% sob competência da União e 21% sob competência do estado do Pará), e por essa razão o ordenamento territorial deve ser entendido como um instrumento fundamental para assegurar a sustentabilidade ambiental e econômica.
Presidente:
DANIEL NUNES LOPES
Assessor Chefe
CELSO ANTONIO TRIERWEILER
Diretor Téc. de Gest. de Desenv. Agrário e Fundiário
MAX NEY GONÇALVES DE LIMA
Diretor de Administração e Finanças
JURANDIR PEDRO SILVA DE BRITO (RESPONDENDO)
Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica (Dir)
TATILLA PASSOS BRITO
Ouvidor
ALDENOR GONÇALVES DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
JOSÉ CEZARIO ARIAS DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação
CARLOS AUGUSTO SERRA MENDES JUNIOR
Assessoria de Comunicação
TÂNIA MONTEIRO
Gerente de Projetos Especiais
CASSIA REGINA NEVES MARADEI PEREIRA
Coordenador de Documentação e Informação Fundiária
EDMILSON MARTINS DA SILVA
Coordenador de Ação Agrária e Fundiária
MARIA ELOISA DOS SANTOS LEAL
Coordenador de Cadastro de Imóveis Rurais
MARICELI NASCIMENTO MOURA
Coordenador Administrativo
JULIANGELA DE MENDONÇA CARDOSO
Coordenador de Finanças e Orçamento
JURANDIR PEDRO SILVA DE BRITO
Subprocurador de Processos Fundiários
MARIA DE FÁTIMA MARTINS CAVADA MONTEIRO
Subprocurador de Processos Administrativos
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS
Coordenador da Comissão Permanente de Análise de Documentos
JAIRO DE MOURA PEREIRA
Coordenador da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários
ROSANGELA MARIA CORREIA LAGOS
Gerencia de Informação e Titulação
CARMEM LUCIA NASCIMENTO SANTOS
Gerencia de Documentação e Arquivo
ROSALINA FERREIRA BRUNINI
Gerente de Regularização Fundiária
MARISA CAMPOS DE MELO FREITAS
Gerente de Arrecadação e Gestão de Terras Públicas
SILDAIR LEBREGO DA SILVA
Gerente de Cartografia e Geoprocessamento
LEILA LUCIA ALBERTINI PERETTI
Gerente de Atendimento e Controle
WANDERLEA ARRAES PEREIRA
Gerente de Gestão de Pessoal
FATIMA MARIA RODRIGUES PICANÇO
Gerente de Logística e Transportes
CHARLES AUGUSTUS PINHEIRO PEREIRA
Gerente de Material e Patrimônio
FATIMA CARVALHO LEITE
Gerente de Programação e Controle de Orçamento
CHRISTINA COELI AVELAR PIRES
Gerente de Contabilidade e Gestão Financeira
DORILA SACRAMENTO CUNHA